O Caderno de Logística - ContaVinculada já está disponível no Portal de Compras Governamentais. A publicação
apresenta diretrizes básicas sobre a operacionalização da Conta-Depósito
Vinculada – Bloqueada para Movimentação, nos contratos no âmbito da Administração
Pública Federal.
A cartilha aponta as situações
e as normas referentes ao tema, quais os encargos trabalhistas que devem ser
provisionados, como operacionalizar a Conta-Depósito Vinculada – Bloqueada para
Movimentação, nos termos do que determina o art. 19-A e o Anexo VII da
Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 30 de abril de 2008.
