Antes de assinar um contrato público, sua empresa precisa fazer uma pergunta simples: se algo der errado durante a execução, quem vai pagar a conta?
Essa é a pergunta
que resume a importância da matriz de riscos. Muitas empresas analisam preço,
prazo, documentos e multas, mas deixam de conferir quem assumirá os riscos de atraso, aumento de custo, mudança de
projeto, dificuldade técnica, variação de insumos, seguro, evento externo,
interferência da Administração ou fato superveniente.
A matriz de riscos
serve exatamente para isso: definir, antes da execução, quais riscos serão
suportados pela Administração, quais serão suportados pela empresa contratada e
quais poderão ser compartilhados.
Esse assunto é
extremamente prático. Ele afeta preço, margem de lucro, pedido de reequilíbrio,
termo aditivo, seguro, cronograma, responsabilidade por eventos inesperados e
até a possibilidade de extinção do contrato.
Tentaremos abordar,
nesse artigo, como a matriz de riscos impacta a proposta, o contrato, a
execução e o caixa da empresa.
1. O que é
matriz de riscos, por que ela não deve ser ignorada e por que não se confunde
com mapa de riscos
O art. 6º, XXVII,
da Lei nº 14.133/2021 define matriz de riscos como uma cláusula contratual que
distribui riscos e responsabilidades entre a Administração e a empresa
contratada.
Em linguagem
direta: a matriz de riscos é a parte do contrato que responde quem assume
determinado problema, caso ele aconteça depois da assinatura. Ela não é um
anexo meramente formal. Ela pode definir se a empresa terá direito a
reequilíbrio ou se terá de suportar o prejuízo com seus próprios recursos.
A lei também diz
que a matriz de riscos caracteriza o equilíbrio econômico-financeiro inicial do
contrato.
Isso significa que
o preço apresentado pela empresa deve considerar os riscos que ela assumiu. Se
a empresa aceita determinado risco na matriz, a Administração poderá alegar
depois que aquele risco já estava incluído no preço ofertado.
Esse ponto muda a
forma de analisar o edital. A pergunta não deve ser apenas: “qual é o valor
estimado?”. A pergunta correta é: “quais riscos estão sendo colocados dentro
desse valor?”.
Duas licitações com
o mesmo objeto e o mesmo valor estimado podem ter níveis de risco muito
diferentes. Uma pode trazer matriz equilibrada, com responsabilidades bem
distribuídas. Outra pode transferir para a empresa riscos relevantes, sem
deixar isso claro no preço.
Preço sem análise de risco é preço incompleto,
é “preço de risco”.
Muitas empresas
perdem margem não porque calcularam mal o custo normal do serviço, mas porque
não precificaram os riscos assumidos no contrato.
É importante não
confundir matriz de riscos com mapa de riscos. O mapa de riscos pertence à
gestão de riscos da contratação. Ele ajuda a Administração a identificar
problemas que podem comprometer a licitação ou a boa execução do contrato.
O mapa de riscos é
mais amplo e acompanha o planejamento, a seleção do fornecedor e a gestão
contratual. Ele olha para riscos do processo de contratação como um todo:
licitação deserta, falhas no planejamento, problemas de fiscalização, atraso no
início da execução, erro de dimensionamento, entre outros.
A matriz de riscos,
por sua vez, é cláusula contratual. Ela distribui entre Administração e
contratado os riscos relacionados a eventos supervenientes à contratação.
O mapa de riscos
define quais são os riscos; a matriz de riscos distribui os riscos entre
Administração Pública e particular.
A diferença prática
é grande. O mapa de riscos ajuda a Administração a se planejar. A matriz de
riscos afeta diretamente o contrato, o preço, o reequilíbrio e a
responsabilidade da empresa.
Para o fornecedor,
a matriz de riscos merece atenção especial porque ela pode limitar pedidos
futuros de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
A empresa deve
conferir se determinado evento está previsto na matriz, a quem ele foi
atribuído e qual consequência contratual foi definida. Isso deve ser feito antes
da proposta e, novamente, antes da assinatura do contrato.
2. Eventos
supervenientes e obrigações de resultado ou de meio
O art. 6º, XXVII,
“a”, exige que a matriz traga uma lista de possíveis eventos supervenientes à
assinatura do contrato que possam impactar o equilíbrio econômico-financeiro.
Evento
superveniente é o fato que surge depois da assinatura do contrato. Pode ser um
aumento relevante de determinado insumo, atraso na liberação de área,
interferência de terceiros, alteração técnica, evento climático, problema de
fornecimento, mudança normativa, variação cambial, restrição de acesso,
dificuldade de logística ou outro fato capaz de afetar custo, prazo ou
execução.
A matriz deve
indicar, quando for o caso, se a ocorrência daquele evento poderá gerar termo
aditivo.
Esse ponto é
fundamental. Se a matriz diz que determinado evento é risco da Administração,
pode haver fundamento para alteração contratual ou reequilíbrio. Se diz que é
risco da contratada, a empresa terá mais dificuldade para pedir recomposição.
A empresa deve ler
essa lista com atenção prática: “isso pode acontecer no meu contrato?”, “eu
controlo esse risco?”, “consigo precificar esse risco?”, “tenho seguro?”,
“tenho fornecedor alternativo?”, “tenho margem para absorver esse custo?”.
A matriz de riscos
deve ser lida junto com a planilha de preços, o cronograma, o termo de
referência, o projeto básico, o prazo de entrega, as condições de pagamento e
as penalidades.
Um erro comum é
tratar a matriz como um documento jurídico separado da operação.
Esse erro pode
custar caro. Quem entende a execução do contrato precisa participar da análise
da matriz. Muitas vezes, o risco aparece como frase no edital, mas se
transforma em custo real na operação.
O art. 6º, XXVII,
“b”, trata das obrigações de resultado. Nelas, a matriz deve indicar as partes
do objeto em que o contratado terá liberdade para inovar em soluções
metodológicas ou tecnológicas.
Em termos simples:
há contratos em que a Administração define o resultado esperado, mas permite
que a empresa escolha a melhor forma de chegar a esse resultado. Isso é comum
em contratações mais complexas, especialmente em obras, serviços de engenharia,
tecnologia e soluções com maior liberdade técnica.
Quando a empresa
recebe liberdade para inovar, ela também pode assumir mais responsabilidade
pelos riscos ligados à solução que escolheu.
Esse é o ponto
sensível. Liberdade técnica pode ser boa, porque permite eficiência, redução de
custo e melhor solução. Mas também pode aumentar a responsabilidade da empresa
se a solução adotada gerar atraso, custo adicional ou necessidade de ajuste.
Antes de assumir
obrigação de resultado, a empresa deve verificar se possui equipe, experiência,
fornecedores, tecnologia, capital, prazo e capacidade real de entrega.
Não basta aceitar a
liberdade de execução porque parece vantajosa. A liberdade precisa ser
acompanhada de análise técnica e financeira. Quanto maior a liberdade da
empresa, maior deve ser o cuidado com os riscos assumidos.
O art. 6º, XXVII,
“c”, trata das obrigações de meio. Nelas, a matriz deve indicar com precisão as
partes do objeto em que a empresa não poderá inovar livremente e deverá seguir
a solução definida no anteprojeto ou no projeto básico.
Aqui, a
Administração define o caminho de execução com mais rigidez. A empresa não pode
simplesmente substituir a solução, mudar método, alterar material, trocar
tecnologia ou executar de forma diferente sem observar os limites do contrato.
Para o fornecedor,
isso gera uma pergunta importante: se a Administração definiu exatamente como o
objeto deve ser executado, quem responde se essa solução se mostrar inadequada?
Essa pergunta
precisa ser respondida pela matriz. Se a empresa é obrigada a seguir uma
solução predefinida pela Administração, não é razoável que assuma, sem análise
adequada, todos os riscos decorrentes de eventual falha dessa solução.
A empresa deve
conferir se o contrato diferencia bem aquilo que ela pode decidir daquilo que
deve apenas cumprir.
Essa distinção
evita conflitos. Se a Administração controla a solução, o risco tende a ter um
tratamento. Se a empresa escolhe a solução, o risco pode ter outro. O problema
aparece quando o edital mistura as duas situações sem explicar quem responde
por cada uma.
3. Matriz
no edital, valor estimado e alocação eficiente dos riscos
O art. 22
estabelece que o edital poderá contemplar matriz de alocação de riscos entre
contratante e contratado.
A matriz pode
aparecer já no edital. Isso é importante porque permite que todos os licitantes
conheçam, antes da proposta, quais riscos deverão considerar na formação do
preço.
A lei também prevê
que o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar taxa de risco
compatível com o objeto e com os riscos atribuídos ao contratado.
Esse ponto tem
impacto direto no preço. Se a Administração transfere riscos relevantes para a
empresa, o valor estimado deve refletir essa realidade. Não faz sentido exigir
que o particular assuma riscos altos sem considerar esse custo na estimativa.
Para a empresa, a
orientação é direta: antes de dar lance, verifique se o preço comporta os
riscos assumidos.
Um lance agressivo
pode parecer uma boa estratégia na sessão, mas se tornar um problema durante a
execução. A matriz de riscos ajuda a definir até onde a empresa pode reduzir
preço sem transformar o contrato em prejuízo.
O risco atribuído
ao contratado precisa ter alguma lógica econômica.
Se o edital
transfere para a empresa riscos que ela não controla, não consegue prever ou
não consegue precificar, a contratação pode ficar menos competitiva, mais cara
ou mais sujeita a conflitos.
O art. 22, § 1º,
determina que a matriz deve promover a alocação eficiente dos riscos de cada
contrato.
Alocação eficiente
significa distribuir o risco de forma racional. O risco deve ficar,
preferencialmente, com quem tem melhores condições de prevenir, controlar,
reduzir ou absorver suas consequências.
A matriz também
deve estabelecer a responsabilidade de cada parte e prever mecanismos para
evitar a ocorrência do sinistro ou reduzir seus efeitos.
A matriz não deve
apenas dizer “risco da contratada” ou “risco da Administração”. Ela deve
explicar o evento, a responsabilidade, as medidas preventivas e o que
acontecerá se o risco se concretizar.
O TCU recomenda que
a matriz detalhe de forma clara, objetiva e coerente os eventos supervenientes,
indicando se cada risco é da Administração, da contratada ou compartilhado.
Isso ajuda todos os
envolvidos. A Administração planeja melhor. A empresa precifica melhor. A
fiscalização atua com mais segurança. E as chances de disputa diminuem.
Uma matriz
genérica, copiada de outro contrato ou incompatível com o objeto, pode criar
mais problema do que solução.
Esse é um alerta
prático. A matriz deve conversar com o objeto, o regime de execução, o local, o
prazo, o projeto, o orçamento, o mercado fornecedor e a capacidade real de cada
parte.
4. O
contrato deve refletir a matriz: reequilíbrio, resolução, seguros e
obrigatoriedade
O art. 22, § 2º,
determina que o contrato deve refletir a alocação realizada pela matriz de
riscos.
Isso significa que
a matriz não pode ficar isolada. Ela deve aparecer de forma coerente nas
cláusulas de preço, prazo, reequilíbrio, alteração contratual, seguros,
penalidades, extinção e execução.
O primeiro ponto
que o contrato deve refletir é a hipótese de alteração para restabelecimento do
equilíbrio econômico-financeiro, quando o evento previsto na matriz for
considerado risco não suportado pela parte que pede o reequilíbrio.
Em linguagem
direta: se o risco era da Administração e ele afetou a empresa, pode haver
fundamento para pedido de reequilíbrio. Se o risco era da empresa, ela
normalmente terá de suportar o custo.
O segundo ponto é a
possibilidade de resolução do contrato quando o evento tornar a execução
excessivamente onerosa ou impedir sua continuidade.
Isso é relevante
porque alguns eventos podem ser tão graves que apenas reequilibrar o preço não
resolve. Em certos casos, o contrato pode precisar ser encerrado, desde que
observadas as regras legais e contratuais.
O terceiro ponto é
a contratação de seguros obrigatórios previamente definidos no contrato, com
custo integrado ao preço ofertado.
Se o contrato exige
seguro, a empresa precisa colocar esse custo na proposta. Também precisa
verificar cobertura, prazo, valor segurado, franquia, exclusões, seguradora
aceita e impacto no fluxo de caixa.
Salve este
checklist: risco, responsável, custo,
seguro, prazo, consequência e possibilidade de reequilíbrio.
Essa sequência
ajuda a transformar a matriz de riscos em ferramenta prática de decisão, e não
apenas em leitura jurídica.
O art. 22, § 3º,
prevê que a matriz de riscos é obrigatória quando a contratação envolver obras
e serviços de grande vulto ou quando forem adotados os regimes de contratação
integrada e semi-integrada.
Nesses casos, a
Administração não deve tratar a matriz como opção. Ela deve constar do edital
para que os licitantes saibam previamente quais riscos estão assumindo.
Em 2026, o valor
atualizado para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto supera R$
261.968.421,04.
Esse valor deve ser
conferido sempre no momento da análise, porque os valores da Lei nº 14.133/2021
são atualizados periodicamente. Para contratos de grande vulto, a matriz ganha
importância ainda maior, porque o impacto de uma alocação errada pode ser muito
expressivo.
Na contratação
integrada, a empresa elabora e desenvolve os projetos básico e executivo, além
de executar o objeto. Na contratação semi-integrada, a Administração fornece o
projeto básico, mas a empresa desenvolve o projeto executivo e pode propor
alterações nos limites legais.
Esses regimes
envolvem maior complexidade técnica. Por isso, a matriz de riscos é essencial
para definir quem responde por escolhas de projeto, alterações, imprevistos,
custos adicionais e impactos na execução.
5.
Contratação integrada, semi-integrada e riscos de projeto
O art. 22, § 4º,
estabelece que, nas contratações integradas ou semi-integradas, os riscos
decorrentes de fatos supervenientes associados à escolha da solução de projeto
básico pelo contratado devem ser alocados como responsabilidade da empresa na
matriz de riscos.
A lógica é clara:
se a empresa escolhe a solução técnica, ela tende a assumir os riscos
decorrentes dessa escolha. Isso precisa ser compreendido antes da proposta,
porque o erro de projeto pode gerar custo elevado.
O art. 133 reforça
esse cuidado ao estabelecer que, nas contratações integradas ou
semi-integradas, é vedada a alteração dos valores contratuais, salvo nas
hipóteses legalmente previstas.
Isso torna esses
regimes mais rígidos quanto à alteração de preço. A empresa não deve entrar
numa contratação integrada ou semi-integrada sem avaliar profundamente
anteprojeto, estudos, sondagens, prazos, condições de execução, premissas
técnicas e matriz de riscos.
O art. 133, IV,
admite alteração de valor contratual quando ocorrer evento superveniente
alocado na matriz de riscos como responsabilidade da Administração.
Esse dispositivo
mostra a importância prática da matriz. Se o evento estiver claramente alocado
à Administração, pode haver espaço para alteração de valor. Se estiver alocado
à empresa, o caminho será muito mais difícil.
Em contratos
integrados e semi-integrados, a matriz pode decidir se determinado custo será
tratado como risco assumido pela empresa ou como fato que autoriza alteração
contratual.
Por isso, a empresa
deve analisar a matriz antes de formar preço. O erro não está apenas em assinar
sem ler. O erro maior é dar lance sem entender os riscos de projeto que foram
transferidos ao contratado.
6. Matriz
de riscos como cláusula contratual e coerência entre edital, contrato e anexos
O art. 92, IX, diz
que todo contrato deve conter a matriz de risco, quando for o caso.
A expressão “quando
for o caso” não autoriza descuido. Ela significa que, nas hipóteses em que a
matriz for necessária ou obrigatória, o contrato deve trazer essa cláusula de
forma clara.
A empresa deve
conferir se a matriz mencionada no edital foi efetivamente reproduzida ou
incorporada ao contrato.
Pode haver problema
quando o edital diz uma coisa, a minuta contratual diz outra e a matriz traz
uma terceira lógica. Antes de assinar, a empresa deve comparar edital, termo de
referência, projeto básico, proposta, contrato e matriz.
Também é preciso
conferir se as cláusulas de reequilíbrio, alteração contratual, seguro,
penalidades e extinção são compatíveis com a matriz.
Uma matriz bem
escrita perde força se o restante do contrato cria regras contraditórias. A
coerência entre os documentos é parte essencial da segurança contratual.
7. Art.
103: riscos previstos, presumíveis, públicos, privados e compartilhados
O art. 103 prevê
que o contrato poderá identificar riscos contratuais previstos e presumíveis e
prever matriz de alocação de riscos.
Riscos previstos
são aqueles expressamente identificados. Riscos presumíveis são aqueles que,
pela natureza do contrato, podem ser razoavelmente antecipados. A empresa deve
analisar os dois grupos.
A matriz pode
indicar riscos assumidos pelo setor público, pelo setor privado ou
compartilhados entre ambos.
Essa divisão é
essencial. Há riscos que a Administração controla melhor, como liberação de
área, aprovação interna, informações do projeto e atos administrativos. Há
riscos que a empresa controla melhor, como gestão de equipe, produtividade,
fornecedores, equipamentos, método de execução e organização operacional. Há riscos
que podem ser compartilhados, conforme o caso.
O contrato deve
deixar claro quem faz o quê, quem suporta o custo e o que acontece se o evento
ocorrer.
A falta de clareza
gera conflito. A empresa pode entender que tem direito a reequilíbrio, enquanto
a Administração entende que o risco era do contratado. A matriz existe para
reduzir esse tipo de disputa.
8. Como
decidir quem deve assumir cada risco
O art. 103, § 1º,
determina que a alocação dos riscos deve considerar a natureza do risco, o
beneficiário das prestações e a capacidade de cada setor para melhor
gerenciá-lo.
Esse é um dos
trechos mais importantes da lei. A matriz não deve ser feita com base na
simples vontade da Administração de transferir problemas ao particular. Ela
deve ter critério.
A natureza do risco
indica de onde ele vem e como ele se comporta.
Um risco de
produtividade interna da empresa é diferente de um risco de atraso da
Administração na liberação de área. Um risco de variação comum de insumos é
diferente de uma mudança normativa específica. Um risco técnico controlável é
diferente de um evento externo de impacto elevado.
O beneficiário da
prestação também importa.
Se determinada
obrigação atende diretamente a uma exigência da Administração, definida por ela
e controlada por ela, pode não fazer sentido transferir todo o risco ao
contratado. Se a obrigação decorre da solução escolhida livremente pela
empresa, a lógica pode ser diferente.
A capacidade de
gerenciamento é o critério mais prático.
A pergunta é
simples: quem tem mais condições de evitar, reduzir ou controlar o risco? Se a
empresa não controla o evento, não possui informação suficiente e não consegue
precificá-lo com segurança, transferir integralmente esse risco pode gerar
preço maior, disputa menor ou conflito futuro.
9. Riscos
seguráveis, custo incorporado ao preço e quantificação dos riscos
O art. 103, § 2º,
prevê que os riscos com cobertura oferecida por seguradoras serão
preferencialmente transferidos ao contratado.
Isso não significa
transferência automática e sem análise. Significa que, se há seguro disponível
no mercado, o contrato pode atribuir esse risco ao contratado, desde que o
custo seja considerado e a exigência faça sentido para o objeto.
A empresa deve
conferir se o seguro exigido existe, se é viável, se cobre exatamente o risco
previsto e quanto custa.
Seguro com
cobertura inadequada não resolve o problema. A empresa precisa analisar
apólice, exclusões, franquias, limites, prazo de vigência, exigências da
seguradora e compatibilidade com o contrato.
O custo do seguro
deve entrar na fomação do preço.
Se a empresa
esquece esse custo, reduz artificialmente sua margem. Se o edital exige seguros
relevantes e o valor estimado não parece considerar isso, pode haver motivo
para pedido de esclarecimento ou impugnação.
O art. 103, § 3º,
determina que a alocação dos riscos contratuais será quantificada para projeção
dos reflexos de seus custos no valor estimado da contratação.
Essa regra impede
que a matriz seja apenas uma lista de problemas. Se um risco tem custo provável,
impacto financeiro ou exige seguro, isso deve ser considerado na estimativa.
Para a empresa,
isso gera uma pergunta obrigatória: o orçamento da Administração parece
compatível com os riscos transferidos ao contratado?
Se a Administração
transfere muitos riscos, mas mantém preço estimado como se o contrato fosse
simples, a disputa pode nascer economicamente desequilibrada.
O TCU registra que
quanto maior o nível de risco atribuído ao futuro contratado, maior tende a ser
o valor das propostas.
Essa é uma conclusão
econômica básica, mas muitas vezes esquecida. Risco tem preço. Quando o edital
transfere risco sem reconhecer esse custo, a Administração pode acabar
estimulando propostas mal calculadas ou afastando empresas mais cautelosas.
10. Matriz
de riscos, reequilíbrio econômico-financeiro e faixas de variação de custos
O art. 103, § 4º,
diz que a matriz de riscos define o equilíbrio econômico-financeiro inicial do
contrato em relação a eventos supervenientes e deve ser observada na solução de
futuros pedidos das partes.
Esse dispositivo é
decisivo. Quando a empresa pedir reequilíbrio, a Administração deverá olhar a
matriz para verificar se o evento era risco da empresa, da Administração ou
compartilhado.
O art. 103, § 5º,
estabelece que, se as condições do contrato e da matriz forem atendidas, o
equilíbrio econômico-financeiro será considerado mantido, com renúncia a
pedidos de reequilíbrio relacionados aos riscos assumidos.
Em termos práticos:
se a empresa assumiu o risco e ele aconteceu dentro dos limites previstos, ela
não poderá tratar esse fato como surpresa apta a gerar reequilíbrio.
Essa é uma das
maiores consequências da matriz de riscos para fornecedores.
A empresa pode
perder força em um pedido de reequilíbrio não porque o custo aumentou, mas porque
o contrato dizia que aquele risco era dela. Por isso, a análise deve ser feita
antes da assinatura.
Há exceções
importantes: alterações unilaterais determinadas pela Administração e aumento
ou redução, por lei superveniente, dos tributos diretamente pagos pelo
contratado em razão do contrato.
Nesses casos, a
matriz não elimina automaticamente a possibilidade de recomposição. A lei
preserva hipóteses específicas que podem justificar o restabelecimento do
equilíbrio.
O TCU admite que o
contrato estabeleça divisão de riscos por faixas de variação de determinados
custos, especialmente quando o insumo é relevante e sujeito a flutuações
difíceis de prever.
Isso significa que
o contrato pode prever, por exemplo, que determinada variação normal de custo
será suportada pela empresa, mas variações acima de certo patamar poderão
justificar análise de reequilíbrio.
Esse tipo de regra
pode ser útil quando bem definido.
A vantagem é dar
previsibilidade. A empresa sabe até onde suporta o risco. A Administração sabe
quando deverá analisar recomposição. O conflito diminui porque a regra está
previamente definida.
O cuidado é que a
faixa precisa ser objetiva, razoável e compatível com o mercado.
Uma faixa muito
ampla pode transferir risco excessivo ao contratado. Uma faixa mal explicada
pode gerar disputa. Uma faixa sem método de cálculo pode dificultar a prova do
desequilíbrio.
11. Quando
a matriz prejudica a empresa e quando pode funcionar a favor dela
A matriz pode
prejudicar a empresa quando transfere riscos que ela não consegue controlar,
medir ou precificar.
Isso pode ocorrer,
por exemplo, quando o edital atribui ao contratado riscos de liberação de área,
obtenção de informação pública, interferência de terceiros sob responsabilidade
da Administração, alteração de projeto imposta pelo órgão ou atraso causado por
decisão administrativa.
A matriz também
pode prejudicar quando é genérica demais.
Expressões amplas
como “todos os riscos da execução serão da contratada” devem acender alerta. A
empresa precisa saber quais riscos, em quais condições, com qual limite, com
qual consequência e com qual impacto financeiro.
Outro problema
ocorre quando a matriz é incompatível com o regime de execução.
O TCU alerta que
não se deve simplesmente copiar matriz de contratação integrada ou preço global
para regime de empreitada por preço unitário. Cada regime distribui riscos de
forma diferente, inclusive quanto à variação de quantitativos.
A empresa deve
questionar a matriz quando ela for abusiva, confusa, contraditória ou
economicamente inviável.
O momento adequado
para isso é antes da sessão, por pedido de esclarecimento ou impugnação,
conforme o caso. Depois da assinatura, a discussão tende a ficar mais difícil.
A matriz ajuda a
empresa quando torna claras as responsabilidades da Administração.
Se o contrato diz
que determinado risco é do órgão, a empresa ganha base mais objetiva para pedir
providência, prorrogação, reequilíbrio, alteração contratual ou outra medida
cabível.
A matriz também
ajuda quando permite precificação mais realista.
A empresa consegue
calcular melhor o preço quando sabe quais riscos assumirá. Isso evita proposta
baixa demais, contrato deficitário e execução problemática.
Outra vantagem é
reduzir discussões durante a execução.
Quando o evento
acontece, as partes consultam a matriz. Se ela for bem feita, a solução fica
mais previsível. Se for mal feita, a disputa tende a aumentar.
Para empresas
organizadas, a matriz pode ser vantagem competitiva.
Empresas que
entendem risco conseguem selecionar melhor as licitações, formar preço com mais
segurança e evitar contratos que parecem bons no edital, mas são perigosos na
execução.
12. O que
conferir antes de assinar e o que fazer se a matriz estiver confusa ou
desequilibrada
Antes de assinar o
contrato, a empresa deve conferir se existe matriz de riscos e se ela era
obrigatória naquele caso.
Se a contratação
for de grande vulto ou adotar contratação integrada ou semi-integrada, a matriz
deve constar do edital. A ausência pode ser relevante e deve ser analisada com
cuidado.
A empresa também
deve identificar todos os riscos atribuídos ao contratado.
Não basta ler o
título da cláusula. É preciso listar os eventos, verificar responsabilidade,
consequência, custo, prazo, seguro e possibilidade de reequilíbrio.
Em seguida, deve
conferir os riscos atribuídos à Administração.
Esses riscos são
importantes porque podem fundamentar pedidos futuros da empresa. A matriz deve
deixar claro quando a Administração responderá por atrasos, alterações,
providências, informações, liberações e atos sob seu controle.
Também é necessário
verificar os riscos compartilhados.
Risco compartilhado
exige regra clara. A matriz deve explicar qual parte responde por qual parcela,
qual limite se aplica e como será calculado eventual impacto financeiro.
A empresa deve
comparar a matriz com o edital, o termo de referência, o projeto básico, o
contrato, a proposta, a planilha de preços e as cláusulas de reequilíbrio.
O maior perigo está
nas contradições. Uma cláusula pode prometer reequilíbrio, enquanto a matriz
transfere o risco à empresa. Outra pode exigir seguro, mas a planilha não
prever custo. Outra pode impor prazo curto, mas atribuir ao contratado risco de
atraso que depende da Administração.
Se a matriz estiver
confusa, a empresa deve apresentar pedido de esclarecimento.
O pedido deve ser
objetivo. A empresa deve perguntar quem assume determinado risco, se há
possibilidade de reequilíbrio, como será calculado o impacto, se o seguro é
obrigatório, qual cobertura é exigida e se o custo foi considerado no valor
estimado.
Se a matriz
transferir risco indevido ou incompatível com o objeto, pode ser caso de
impugnação.
A impugnação deve
demonstrar o problema concreto: risco não controlável pela empresa, ausência de
critério técnico, incompatibilidade com o regime de execução, impacto no preço,
restrição à competitividade ou conflito com a própria Lei nº 14.133/2021.
Se o contrato já
foi assinado, a empresa deve documentar imediatamente qualquer evento de risco.
A comunicação deve
ser formal, com data, descrição do evento, impacto no prazo, impacto no custo,
documentos, fotos, laudos, e-mails, ordens de serviço, registros de sistema e
pedido específico.
A empresa não deve
esperar o prejuízo se consolidar para comunicar o risco.
Quanto antes o
evento for registrado, maior a chance de demonstrar nexo entre o fato ocorrido
e o impacto na execução. Comunicação tardia enfraquece pedidos de reequilíbrio
ou prorrogação.
Antes de apresentar
proposta ou assinar contrato, a empresa deve responder: a matriz existe? era
obrigatória? está no edital? está no contrato? é compatível com o objeto? é
compatível com o regime de execução?
Essas perguntas
verificam a regularidade básica da matriz. Sem isso, a empresa pode entrar em
contrato sem compreender a estrutura de responsabilidades.
Depois, deve
responder: quais riscos são meus? quais são da Administração? quais são
compartilhados? existe limite financeiro? existe prazo? existe seguro? existe
método de cálculo?
Essas perguntas
verificam o impacto econômico. O objetivo é saber se o preço apresentado cobre
a obrigação assumida.
Também deve
responder: se o risco acontecer, posso pedir reequilíbrio? posso pedir
prorrogação? pode haver termo aditivo? pode haver extinção? quais documentos
precisarei apresentar?
Essas perguntas preparam
a empresa para a execução. A matriz não serve apenas para o momento da
proposta. Ela deve orientar a gestão do contrato do começo ao fim.
Por fim, a empresa
deve decidir: esse contrato continua fazendo sentido com os riscos que estou
assumindo?
Essa talvez seja a
pergunta mais importante. Nem toda licitação deve ser disputada. Um contrato
com preço aparentemente interessante pode não compensar se transferir riscos
excessivos ao contratado.
13.
Conclusão: antes de assinar, descubra quem assume o risco
A matriz de riscos
é uma das ferramentas mais importantes da Lei nº 14.133/2021 para dar
previsibilidade às contratações públicas.
Ela define
responsabilidades, orienta a formação do preço, influencia pedidos de
reequilíbrio, impacta seguros, reduz conflitos e ajuda a Administração e a
empresa a saberem o que fazer quando um evento superveniente acontece.
Para empresas, a
mensagem prática é direta: não trate a matriz de riscos como anexo secundário.
Ela pode definir se
a empresa terá direito a reequilíbrio ou se terá de suportar o custo. Pode
indicar se haverá seguro obrigatório. Pode limitar discussões futuras. Pode
afetar a margem do contrato.
A melhor análise
não começa depois do problema. Começa antes da proposta e deve ser repetida
antes da assinatura.
É nesse momento que
a empresa ainda pode pedir esclarecimento, impugnar cláusula, ajustar preço,
rever estratégia, decidir não participar ou negociar internamente os riscos
antes de assumir o contrato.
Antes de assinar o
próximo contrato público, lembre-se: risco assumido na matriz pode virar
custo sem reequilíbrio; risco da Administração pode fundamentar pedido de
recomposição; risco mal explicado deve ser questionado antes da assinatura.
Quem vende para o governo precisa saber preço, prazo, documento e execução. Mas também precisa saber quem assume o risco quando a execução não acontece exatamente como planejado.
