Reconhecimento de dívida - Indenização

 

Exigência mínima de qualidade e segurança - Dever da Administração

 

Curso on-line de licitações e contratos

 https://capcursos.net/produto/curso-on-line-licitacao-e-contratos-administrativos/

Atestados x Contrato Social

 

Orientação Normativa AGU nº 66, de 29 de maio de 2020

 

Vistoria Técnica - Requisitos

 

Atestados de capacidade técnica - Registro no conselho profissional

 

DECRETO Nº 11.462, DE 31 DE MARÇO DE 2023

Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

 ·         https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.462-de-31-de-marco-de-2023-474522036 

Reequilíbrio econômico-financeiro - Demonstração dos pressupostos