A comissão mista que analisa a ampliação do Regime
Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) pode votar nesta tarde o parecer da
relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A votação, prevista para ontem, foi
adiada por causa de divergências em torno do texto da relatora.
A comissão analisa a Medida Provisória (MP) 630/13,
que permite a contratação pelo RDC para todas as licitações e contratos da
União, estados e municípios. Esse regime prevê prazos mais curtos e
procedimentos simplificados para a contratação de obras e serviços de
engenharia pela administração pública.
O texto inicial enviado pelo governo previa que o
RDC fosse ampliado apenas para obras do sistema prisional.
Ontem, os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e
Romero Jucá (PMDB-RR) questionaram o texto da relatora que se comprometeu a
apresentar uma nova versão do texto hoje.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 2,
da ala Nilo Pinheiro, no Senado.
Fonte: Câmara dos Deputados.
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