PORTARIA Nº 86, DA SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO MPOG, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014.
Dispõe
sobre as orientações e especificações de referência para contratação de
soluções de Tecnologia da Informação no âmbito da Administração Pública Federal
direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no
uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de
2014, o Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, e o Decreto nº 7.579, de 11
de outubro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º As contratações de Soluções de Tecnologia da Informação
pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos
de Tecnologia da Informação - SISP:
I - serão precedidas por processo de planejamento alinhado ao
PDTI do órgão e aderente às políticas de aquisição, substituição e descarte de
equipamentos constantes da Instrução Normativa SLTI/ MP nº 1, de 19 de janeiro
de 2010, do Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, e de suas alterações
posteriores.
II - tomarão como referência as especificações técnicas de
soluções de Tecnologia da Informação disponíveis no endereço eletrônico
http://www.governoeletronico.gov.br/sisp-conteudo/nucleo-decontratacoes-de-ti,
adequando-as, quando necessário, à satisfação de suas necessidades específicas;
e
III - observarão as orientações técnicas no que tange aos
aspectos: de aderência a requisitos de sustentabilidade, de posicionamento da
tecnologia, de ciclo de vida, de uso da linguagem, de usabilidade, entre
outros, disponíveis no endereço eletrônico http://www.governoeletronico.gov.br/sisp-conteudo/nucleo-de-contratacoes-de-ti.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SLTI/MP nº 2, de 16 de março de
2010.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LORENI F. FORESTI
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