A Caixa Econômica Federal lançou a Conta Vinculada CAIXA para
atender à Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 30 de abril de 2008 e alterações
posteriores, no que se refere às retenções de encargos trabalhistas
provenientes dos contratos de prestação de serviços por empresas privadas aos
órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
A Conta Vinculada CAIXA, disponível desde o início do ano, é
resultado da parceria entre a Secretaria de Logística e Tecnologia da
Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e a
CAIXA, no intuito de conferir maior segurança às contratações de serviços
realizadas pela Administração Pública Federal, uma vez que as contas são
abertas por solicitação dos órgãos ou entidades contratantes, em nome das
empresas contratadas, e os recursos são movimentados exclusivamente por
determinação dos órgãos ou entidades contratantes.
Em função desta parceria, a CAIXA oferece aos órgãos e entidades
da Administração Pública Federal, serviços de autoatendimento (GovConta CAIXA)
e apoio técnico na manutenção das contas, bem como rede de atendimento
capacitada para viabilizar os Acordos de Cooperação Técnica e operacionalização
das contas.
Após a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, o órgão ou
entidade contratante solicita à CAIXA a abertura da Conta Vinculada em nome da
empresa contratada, que apresenta a documentação à agência da CAIXA. Os
recursos depositados são mantidos sob bloqueio e a movimentação financeira é
feita exclusivamente pelos servidores da Administração Pública autorizados.
Todas as movimentações podem ser acompanhadas pela Administração Pública
Federal por meio da ferramenta GovConta CAIXA.
Os modelos e minutas de documentos para abertura das Contas
Vinculadas foram analisados e estão adequados à IN SLTI/MP nº 2, de 30/04/2008
e alterações posteriores, podendo ser utilizados nas contratações de prestação
de serviços.
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