Depois de cerca de quatro horas de discussão em
Plenário, acabou adiada nesta quarta-feira (14) a votação da Medida Provisória 630/2013, que possibilita o uso das regras do Regime Diferenciado
de Contratações (RDC) em todas as licitações e contratos da administração
pública. O uso do regime diferenciado, que flexibiliza regras nas licitações,
poderá ser feito por União, estados e municípios.
Originalmente, a MP pretendia apenas ampliar o uso
do regime às obras e serviços de engenharia relacionados à construção,
ampliação ou reforma de presídios e unidades de internação de adolescentes
infratores. A edição do texto era uma resposta à crise do sistema prisional no
Maranhão. A modificação (PLV1/2014) que estendeu o RDC a todas as obras do governo foi uma sugestão da
relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), durante a tramitação da MP na
comissão mista que a analisou.
O adiamento da votação se deu por falta de quorum.
Senadores contrários à ampliação do RDC a todas as licitações apresentaram um
requerimento de preferência para o texto original da MP 630, que, se aprovado,
poderia acabar na rejeição da ampliação do regime a todas as licitações.
Criado em 2011, o RDC pretendia tornar mais ágeis
as licitações de obras ligadas à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de
2016. Com o tempo o uso do regime foi estendido por meio de medidas
provisórias, a obras de engenharia do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC), do Sistema Único de Saúde – SUS e dos sistemas públicos de ensino.
"Em pouco mais de dois anos de anos de
vigência do RDC, tem-se verificado uma sensível redução na duração do processo
licitatório, quando realizado sob esse novo regime", diz Gleisi no
relatório.
O RDC elimina prazos, modifica fases da licitação e
permite, a contratação integrada, em que uma empresa ou consórcio é contratada
para toda a obra, do projeto ao acabamento. Pela Lei de Licitações, projeto e
obra são fases separadas. Segundo os opositores da ampliação, essa separação
entre projeto e obra pode favorecer a corrupção.
Durante a tramitação na Câmara, a oposição tentou
reverter a mudança no alcance do RDC, mas não conseguiu. Todos os destaques
foram derrubados.
Fonte: Agência Senado
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