Reajuste e Recomposição em Contratos Administrativos

  

Em contratos administrativos, é comum que ocorram ajustes financeiros ao longo do tempo para garantir que as condições pactuadas permaneçam justas e equilibradas. Dois mecanismos principais para isso são o reajuste e a recomposição. Embora ambos busquem adequar o contrato às condições econômicas, eles possuem fundamentos e finalidades distintas.

 

Reajuste

O reajuste é uma correção financeira prevista nos contratos administrativos, consistente na aplicação do índice previsto, para combater os efeitos da inflação sobre os preços contratados. No Brasil, essa prática está respaldada no art. 25, §§ 7º e 8º, e 92, V, da Lei nº 14.133/2021. O objetivo principal do reajuste é assegurar que o poder de compra original do pagamento seja mantido ao longo do tempo, evitando que a inflação corroa o valor dos preços acordados na contratação.

 

Características do Reajuste

·          Periodicidade: Normalmente, o reajuste é aplicado periodicamente (em regra, 12 meses), com base em índices de preços pré-estabelecidos que refletem a variação inflacionária.

 

·      Previsibilidade: As regras e fórmulas para o cálculo do reajuste são definidas no contrato, conferindo previsibilidade às partes envolvidas.

 

·             Foco na Inflação: É uma resposta direta à inflação, buscando apenas manter o valor real do preço contratado.

Recomposição

A recomposição, por outro lado, é um mecanismo utilizado quando ocorre um desequilíbrio econômico-financeiro no contrato que não pode ser atribuído à inflação regular e previsível. De acordo com o art. 124, inciso II, alínea d, da Lei nº 14.133/2021, a recomposição visa manter o equilíbrio da relação contratual quando há um fato imprevisível ou previsível, mas com consequências incalculáveis.

 

Características da Recomposição

·     Condições Excepcionais: A recomposição é aplicada em situações excepcionais, como crises econômicas, mudanças drásticas no mercado, ou acontecimentos extraordinários que impactem significativamente o contrato.

 

·       Imprevisibilidade: Envolve eventos que não podiam ser previstos ou que, embora previsíveis, geraram impactos muito além do esperado.

 

·     Manutenção do Equilíbrio: O foco principal é restaurar o equilíbrio original do contrato, garantindo que nenhuma das partes sofra prejuízo desproporcional.

Aplicação da Recomposição e do Reajuste

Mesmo que o reajuste tenha sido aplicado conforme previsto no contrato, a recomposição pode ser justificada sempre que os pressupostos para seu uso se fizerem presentes. Ou seja, a aplicação do reajuste não exclui a possibilidade de recomposição. Isso porque os fundamentos de cada mecanismo são distintos, e a aplicação de um não elimina a necessidade do outro quando as condições o exigem.

Em resumo, enquanto o reajuste lida com a manutenção do valor real frente à inflação, a recomposição trata de desequilíbrios mais profundos e imprevisíveis, garantindo a justiça e viabilidade do contrato ao longo do tempo.